Notícias & Artigos

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LGPD – Sua Empresa está Preparada?

O PL 1179/2020, que tratava das relações jurídicas de Direito Privado durante a calamidade…

STF determina que TST reveja decisão que aplicou IPCA-E para correção de débito trabalhista

Em decisão monocrática proferida pelo ministro Gilmar Mendes, o STF determinou que o TST julgue…

Compliance e sua aplicabilidade no âmbito das relações de trabalho

O compliance é tema extremamente relevante e relativamente novo no campo do Direito. O termo Compliance é originário…