Consultoria e assessoria jurídica nos assuntos relacionados à legislação de proteção ao meio ambiente:
Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Elaboração de pareceres jurídicos ref. direito regulatório.
Elaboração de defesas e recursos administrativos junto ao Ministério Público e agências reguladoras.
